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A China proibiu uma executiva estrangeira da empresa de serviços financeiros Wells Fargo e um funcionário do governo dos Estados Unidos de deixarem o país, expondo o sistema judicial e de segurança obscuro e reacendendo preocupações sobre os riscos enfrentados por empresas e estrangeiros que operam no território chinês.

Proibições de saída são uma prática comum empregada pelas autoridades chinesas para impedir que indivíduos sob suspeita deixem o país – às vezes por motivos legítimos, mas outras vezes por razões políticas, segundo especialistas.

As proibições mais recentes ocorrem em um momento em que a segunda maior economia do mundo busca atrair investimentos estrangeiros e introduzir novas incertezas nas negociações comerciais com os EUA, que estão em andamento, antes do prazo final para a imposição de tarifas no dia 12 de agosto.

Quais são as últimas atualizações sobre o caso?

O Ministério das Relações Exteriores da China confirmou na segunda-feira (21) a proibição de saída imposta da funcionária do Wells Fargo, Mao Chenyue, afirmando que ela estava "envolvida em um caso criminal" e é obrigada a cooperar com a investigação, sem fornecer mais detalhes.

Enquanto isso, o Departamento de Estado dos EUA também informou que a China impediu um funcionário do Escritório de Patentes e Marcas dos Estados Unidos, subordinado ao Departamento de Comércio, de deixar o país.

Um porta-voz do Departamento de Estado disse à CNN que "não tem prioridade maior do que a segurança dos cidadãos americanos".

“Estamos acompanhando este caso de perto e em contato com as autoridades chinesas para resolver a situação o mais rápido possível”, disse o porta-voz.

O jornal The New York Times noticiou, citando um documento do Departamento de Estado, que o funcionário do Departamento de Comércio está impedido de deixar o país desde meados de abril, além de ser questionado principalmente sobre sua experiência no Exército dos EUA.

O Departamento de Estado não divulgou à CNN a identidade do funcionário americano que enfrenta a proibição de saída.

Questionado sobre a executiva do Wells Fargo proibida de deixar a China, o porta-voz do Departamento de Estado disse: "Devido à privacidade e outras considerações, não temos mais comentários neste momento".

A Embaixada dos EUA na China afirmou ter manifestado preocupação às autoridades chinesas sobre o "impacto que as proibições arbitrárias de saída têm em nossas relações bilaterais".

"O governo chinês, por muitos anos, impôs proibições de saída a americanos e outros estrangeiros na China, muitas vezes sem um processo claro e transparente de resolução", disse um porta-voz da embaixada à CNN.

Para que serve a proibição de saída da China?

James Zimmerman, advogado em Pequim e ex-presidente da Câmara de Comércio Americana na China, disse que o uso de proibições de saída pelo governo "não é novidade" e que elas têm sido frequentemente utilizadas em investigações para impedir que testemunhas ou suspeitos considerados como risco de fuga deixem a China.

"Na maioria das vezes, existe uma base legal legítima para a proibição de saída, embora existam casos de uso indevido do processo por autoridades governamentais, inclusive por motivos políticos", disse Zimmerman.

Embora existam procedimentos para uma proibição de saída, o advogado acrescentou, "a falta de transparência e a ausência de um sistema de fiança viável tornam o levantamento de uma proibição de saída um processo demorado e desafiador".

A China não divulga o número de pessoas sujeitas a proibições de saída, embora a prática tenha sido empregada contra moradores locais com muito mais frequência do que contra estrangeiros. Muitos advogados de direitos humanos, ativistas e suas famílias foram submetidos a tais restrições.

No ano passado, a Fundação Dui Hua, uma organização de direitos humanos, estimou que mais de 30 americanos estavam sujeitos a proibições de saída do país.

Quem está sujeito a proibições de saída da China?

Além de apontar pessoas em investigações criminais, Pequim impôs proibições de saída a pessoas que não estão diretamente envolvidas nos processos judiciais.

Já em 2019, os EUA emitiram um alerta de viagem induzindo os americanos a "exercerem maior cautela" ao viajar para a China devido ao uso "coercitivo" de proibições de saída.

O alerta afirma que as restrições são usadas para "obrigar cidadãos americanos a participar de investigações do governo chinês, atrair indivíduos do exterior de volta à China e auxiliar as autoridades chinesas na resolução de disputas civis em favor das partes chinesas".

Em um exemplo notável, em 2018, a China impediu Victor e Cynthia Liu, dois americanos de 19 e 27 anos na época, de deixar o país para pressionar o pai.

Liu Changming, um fugitivo chinês notório deveria retornar para o país, onde era procurado por crimes financeiros. Somente três anos depois, eles foram autorizados a retornar para casa.

Zimmerman também observou que estrangeiros que trabalham com SOEs (empresas estatais chinesas, na sigla em inglês) também podem estar sujeitos a proibições de saída.

A Comissão Central de Inspeção Disciplinar, a principal agência anticorrupção do Partido Comunista, iniciou mais investigações nos últimos anos e utilizou proibições de saída para forçar estrangeiros a auxiliar em investigações contra funcionários do governo e SOEs, afirmou.

“Estrangeiros que mantêm relações comerciais extensas com SOEs devem ser cautelosos, especialmente se descobrirem que as SOEs com as quais mantêm relações são alvo de investigações”, disse ele.

Fonte: CNN