Foto: PCPR

A Polícia Civil investiga a movimentação de R$ 6 milhões em dinheiro vivo pela empresa "Propriedade Legal Regularizações Fundiárias". A empresa concentra 8 de cada 10 acordos de cooperação com prefeituras de municípios do Paraná que aderiram ao Programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça do estado (TJ-PR).

Segundo o tribunal, o programa possibilita que famílias de baixa renda obtenham o reconhecimento judicial da propriedade de imóveis localizados em núcleos urbanos informais e conta com a adesão de 151 dos 399 municípios paranaenses. Em geral, os municípios contratam empresas privadas para a execução dos serviços técnicos. O Moradia Legal está suspenso desde outubro, após inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As investigações começaram após uma denúncia anônima que relatava um possível direcionamento de contratações em favor da empresa – que tem sede em Curitiba, foi criada em 2020 e não tinha experiência prévia no serviço.

A polícia identificou movimentações financeiras incompatíveis com o faturamento da empresa. Segundo as investigações, saques recorrentes de valores acima de R$ 200 mil foram feitos nos últimos anos, especialmente pelo sócio-proprietário Naim Akel Neto.

A RPC teve acesso a documentos da investigação que apontam que a polícia encontrou 21 irregularidades na atuação de duas empresas: Propriedade Legal Regularizações Fundiárias e RAGSERV Gestão e Serviços Documentais.

A RAGSERV também atua com regularização fundiária e pertence a Adriano Paludo Calixto e Ricardo Paludo Calixto.

A suspeita dos investigadores é que a Propriedade Legal, que tem o acordo firmado com as prefeituras, subcontratava a RAGSERV para realizar os serviços que deveriam ser prestados pela primeira empresa.

As investigações apontam que os proprietários das duas empresas se encontraram pelo menos três vezes em 2025, em uma agência bancária de Curitiba, para fazer os saques. Conforme a polícia, o dinheiro era guardado em mochilas.

Na sexta-feira (5), durante uma operação da Polícia Civil, os agentes encontraram R$ 400 mil em dinheiro, apreendidos dentro de uma mochila. A RPC apurou que o dinheiro estava com Adriano Paludo Calixto e tinha sido sacado minutos antes por Naim Akel Neto, da conta da empresa Propriedade Legal.

Polícia suspeita que dinheiro vivo era usado para dificultar rastreamento das transações

Para a polícia, as transações em dinheiro vivo são tipicamente usadas para dificultar a identificação da origem e do destino dos valores.

A operação apreendeu celulares, computadores e documentos, com o objetivo de identificar o caminho percorrido pelo dinheiro. Além disso, as equipes policiais apreenderam R$ 710 mil, 7 mil dólares, uma arma de fogo e munições.

Segundo a delegada Taís Mendonça de Melo, responsável pelo caso, as prefeituras que fazem parte do projeto têm a opção de oferecer o serviço com equipe própria, sem custo para as famílias beneficiadas.

Além disso, o programa também permite a contratação de empresas privadas para realizar o processo de documentação. Conforme Melo, nestes casos, cada família paga entre R$ 2 mil e R$ 3 mil – valores compatíveis com o mercado, segundo ela.

"A família é responsável pelo pagamento direto para a empresa. O município não transfere recursos para a empresa, nem a empresa, por exemplo, paga algum tipo de valor para o tribunal. O pagamento é entre a família e a empresa, que assinou o termo de cooperação", detalha.

As investigações continuam a fim de identificar se há envolvimento de agentes públicos no suposto esquema.

Fonte: G1