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A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) requerimento de regime de urgência para apreciar o Projeto de Lei nº 68, de 2026, que declara os remédios Mounjaro e Zepbound como de interesse público e pede a quebra de patente. Ambos são medicamentos agonistas do receptor GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.

Foram registrados, ao todo, 337 votos favoráveis e 19 contrários. O texto é de autoria dos deputados federais Antonio Brito (PSD-BA) e Mário Heringer (PDT-MG). Com a aprovação do regime de urgência, o projeto pode ser votado a qualquer momento no plenário, sem necessidade de passar pelas comissões da Casa.

Avaliação do Senado

O Senado vai analisar um projeto de lei que propõe o licenciamento compulsório (suspensão temporária de patentes por interesse público) do medicamento tirzepatida, conhecido comercialmente como Mounjaro.

A proposta (PL 160/2026), apresentada pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL), também prevê a produção do remédio no Brasil e a ampliação do acesso ao tratamento da obesidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto estabelece que poderá ser concedida licença compulsória do remédio, de forma temporária e não exclusiva, conforme o artigo 71 da Lei de Propriedade Industrial. Na prática, isso permitirá que o poder público ou empresas autorizadas produzam o medicamento no país, desde que cumpram as normas sanitárias e regulatórias.

De acordo com a proposta, a licença compulsória poderá ser adotada quando houver comprovação de insuficiência de oferta do medicamento, preços elevados e impacto relevante na saúde pública. A decisão dependerá de análise técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Obesidade

O projeto também reconhece a obesidade como um grave problema de saúde pública no Brasil e determina que o Estado crie políticas eficazes de prevenção e tratamento. O texto prevê ainda que o SUS garanta acesso integral e equitativo ao tratamento medicamentoso para pacientes que atendam aos critérios clínicos, com acompanhamento por equipes multiprofissionais.

A senadora afirma que a obesidade tem crescido de forma contínua no Brasil e já atinge cerca de um terço da população adulta. Dados citados indicam prevalência superior a 24% em 2023, com projeções de chegar a cerca de 30% até 2030.

O texto também aponta que o excesso de peso afeta mais da metade da população adulta. Estimativas chegam a cerca de 60% e o quadro está associado ao aumento de doenças como diabetes, hipertensão, problemas cardiovasculares e alguns tipos de câncer. "São razões legítimas que justificam a necessidade de intervenção pública imediata", conclui a senadora.

Sobre o medicamento

O Mounjaro (tirzepatida) é um medicamento injetável aprovado recentemente pela Anvisa para o tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade. Ele auxilia no controle glicêmico e na perda de peso em pacientes.

Tramitação

O projeto ainda será analisado pelas comissões temáticas do Senado antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovado, também precisará passar pela Câmara dos Deputados.

Fonte: CATVE