Foto: Fabiano Nogueira/PCPR

O Ministério Público do Paraná denunciou criminalmente quatro pessoas investigadas por possível envolvimento em fraude a licitação e desvio de uma máquina de raios-X de um hospital municipal de Matinhos, no Litoral do estado. A denúncia foi oferecida pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca na última terça-feira, 10 de fevereiro - os denunciados são dois servidores públicos e dois representantes (um casal) de uma empresa contratada para locação de aparelhos de radiologia.

A partir de apurações da autoridade policial, ficou demonstrado que, em 2024, os dois servidores públicos, então membros da Comissão Especial de Licitação do Município, admitiram a contratação direta de uma empresa, fora das hipóteses previstas em lei. Com a prática, foi favorecida a empresa contratada, sendo aceitos três orçamentos fornecidos por empresas controladas pelo mesmo grupo familiar, pertencente aos demais denunciados, que operavam inclusive no mesmo endereço, simulando uma competitividade inexistente.

Além da fraude no certame, os representantes da empresa contratada se apropriaram indevidamente de um aparelho de raios-X pertencente ao Município de Matinhos e avaliado em R$ 100 mil, do qual tinham a posse em razão do contrato de prestação de serviços. O equipamento foi retirado da unidade de saúde em que estava, sob justificativa de manutenção, e instalado em uma unidade privada de propriedade do casal em Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba. O aparelho foi recuperado em operação da Polícia Civil deflagrada em janeiro de 2025. Após o recebimento da denúncia pelo Juízo, os citados responderão pelos crimes de peculato por apropriação e contratação direta ilegal.

PCPR

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) concluiu na sexta-feira (6) o inquérito policial instaurado para apurar o desvio de um aparelho de raio-x de um hospital de Matinhos, no Litoral do Estado, ocorrido em 2024. Quatro pessoas haviam sido indiciadas.

A partir das diligências iniciais, a PCPR deflagrou uma operação em 29 de janeiro de 2025, recuperou o aparelho e aprofundou as investigações.

"Identificamos a prática de um esquema que envolveu duas vertentes criminosas: a apropriação indevida de patrimônio público de alto valor e a burla aos procedimentos licitatórios mediante simulação de situação emergencial e fraude em cotações de preços", explica o delegado da PCPR Thiago Fachel.

"A pesquisa de preços que fundamentou a dispensa foi realizada exclusivamente com empresas do mesmo grupo econômico familiar, todas registradas no mesmo endereço, comprometendo a idoneidade e a competitividade do processo. O valor unitário contratado por dispensa representou quase o dobro do que era praticado anteriormente sob regime de licitação", complementa o delegado.

A partir das provas obtidas, a PCPR indiciou quatro pessoas. Os dois proprietários da empresa devem responder pelo crime de peculato-apropriação e contratação direta ilegal. Outros dois funcionários municipais, que colaboraram com o esquema de dispensa de licitação, foram indiciados pelo crime de contratação direta ilegal.

Fonte: CATVE