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Na manhã desta segunda-feira (23/03), teve início uma ação integrada de fiscalização em um frigorífico localizado no Oeste do Paraná. A operação tem como objetivo verificar as condições de trabalho, com foco na saúde e segurança dos trabalhadores, além do cumprimento das obrigações tributárias e previdenciárias e das normas de prevenção contra incêndio, pânico e desastres.

A força-tarefa é composta por auditores-fiscais da Receita Federal, membros do Ministério Público do Trabalho, auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, Vigilância Sanitária do município de Medianeira, Vigilância em Saúde do Governo do Estado do Paraná e pelo 9º Batalhão de Bombeiros Militar.

Cerca de 16 servidores iniciaram a operação, com previsão de reforço ao longo da semana. A fiscalização deve se estender até a próxima sexta-feira.

A atuação da Receita Federal tem por foco a Contribuição Adicional para o Financiamento da Aposentadoria Especial, devida por empregadores que expõe seus trabalhadores a agentes nocivos e que concedem direito ao benefício previdenciário. Neste sentido, é feita uma verificação da regularidade e conformidade das demonstrações ambientais e o controle interno da empresa relativos ao gerenciamento de riscos ocupacionais.

Um dos principais pontos verificados são as informações prestadas pela empresa ao INSS, essenciais para assegurar o direito à aposentadoria especial após 25 anos de contribuição. A omissão ou o envio incorreto desses dados pode prejudicar diretamente os trabalhadores expostos a riscos ocupacionais, como ruído excessivo, agentes químicos ou biológicos, comprometendo o acesso ao benefício.

A atuação integrada permite uma fiscalização mais eficiente, com compartilhamento de informações entre os órgãos e adoção mais rápida de medidas corretivas. A ação contribui para a proteção dos trabalhadores, o cumprimento das normas de saúde e segurança e a regularidade tributária e previdenciária da empresa.

Caso sejam constatadas irregularidades, poderão ser aplicadas sanções administrativas, trabalhistas e tributárias, sem prejuízo de eventual responsabilização judicial.

Haverá coletiva de imprensa com os coordenadores dos órgãos envolvidos, amanhã, 24/03, às 17h, na sede da Prefeitura de Medianeira, onde serão prestados maiores esclarecimentos sobre a operação.

Fonte: CGN