Justiça aponta falha em tratamento e condena prefeitura do Paraná em caso de paciente que morreu de Covid-19

Foto: Prefeitura de Umuarama/Reprodução

A Prefeitura de Umuarama, no Noroeste do Paraná, foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) a pagar R$ 42.360,00 por danos morais à família de um paciente que morreu de Covid-19 em 2021. A Justiça entendeu que houve falhas no atendimento hospitalar e na prestação do serviço público de saúde, o que contribuiu para o desfecho do caso.

Segundo o processo, o paciente, de 63 anos, chegou ao atendimento com sintomas graves e tinha indicação de transferência para UTI, mas não foi encaminhado mesmo com registro de disponibilidade de leitos em outras regiões. Posteriormente, ao piorar, ele foi atendido em unidade municipal, onde houve falhas em equipamentos essenciais como aspirador, monitor cardíaco, desfibrilador e falta de ventilação mecânica adequada.

O tribunal destacou que essas falhas comprometeram o atendimento emergencial e configuraram responsabilidade civil do município. A decisão foi mantida pela 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais e já transitou em julgado, sem possibilidade de recurso.

A Prefeitura informou que ainda não foi formalmente intimada e, por isso, não vai se manifestar no momento.


Fonte: G1