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A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) solicitou cópias dos contratos de publicidade firmados pelo jogador Neymar Jr. e pela influenciadora Virginia Fonseca com a casa de apostas Blaze. O pedido integra um inquérito civil público que apura possíveis irregularidades em estratégias de marketing da plataforma, especialmente o uso da expressão “renda extra”.

Nesta quarta-feira, 24 d ejunho, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) reforçou que nem Neymar nem Virginia são alvos de investigação. O foco do procedimento está na atuação da empresa e na forma como ela conduz suas campanhas publicitárias.

A Prodecon também requisitou contratos de outros influenciadores, como Lucas Lira e Bruna Sunaika, dentro do mesmo contexto de apuração. A iniciativa busca compreender se houve práticas consideradas abusivas ou fora das normas de defesa do consumidor.

Investigação mira práticas da plataforma de apostas

O inquérito foi instaurado na última sexta-feira (19), após denúncias envolvendo suposta retenção de valores de usuários e justificativas genéricas para bloqueios de contas. Além disso, um relatório técnico citado pelo órgão aponta mais de 42 mil reclamações registradas contra a plataforma.

A Blaze, operada pela empresa Foggo Entertainment Ltda., com sede em Curaçao, ganhou forte presença no Brasil por meio de campanhas massivas. Isso com influenciadores e divulgação de jogos no formato “crash”.

De acordo com o MPDFT, a investigação pode resultar em sanções. E até em pedido de indenização por danos morais coletivos, estimado em R$ 120 milhões.

O órgão também detalhou os principais pontos analisados no processo. Entre eles estão possíveis retenções indevidas de valores, bloqueios de contas sem justificativa clara, cláusulas contratuais consideradas abusivas e exigências de rollover para liberação de bônus.

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Além disso, a apuração inclui suspeitas de publicidade enganosa, uso indevido de dados pessoais e adequação da plataforma às normas de apostas de quota fixa previstas na legislação brasileira.

Inicialmente, a Prodecon determinou o envio de relatórios do portal Reclame Aqui referentes aos últimos 12 meses. Agora, a empresa também deverá apresentar informações sobre abertura e encerramento de contas, políticas de bônus, mecanismos de jogo responsável e dados sobre contas bloqueadas ou valores retidos.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também foi acionada para encaminhar relatórios e notas técnicas sobre reclamações e processos administrativos envolvendo a plataforma no Brasil, ampliando o escopo da apuração.


Fonte? Ofuxico