Bruno Peres/Agência Brasil

O Ministério da Fazenda publicou novas regras para a publicidade de apostas de quota fixa, conhecidas como apostas esportivas. As medidas incluem a obrigatoriedade de frases de advertência nos anúncios e ampliam a responsabilidade de empresas, influenciadores e demais envolvidos na divulgação desse tipo de serviço.

Uma das mudanças está na Portaria SPA/MF nº 1.964, que determina que toda propaganda de apostas apresente uma das seguintes mensagens:

"Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência"

"Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro"

"Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento"

O aviso deverá aparecer na horizontal, de forma clara e legível, ocupando pelo menos 10% do tamanho do anúncio. A exigência passa a valer a partir de 17 de julho.

Outra novidade foi publicada por meio da Portaria Interministerial nº 73, assinada pelos ministérios da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública e pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

A norma estabelece que operadores de apostas, influenciadores, agências, plataformas e demais responsáveis pela publicidade devem seguir as regras previstas na legislação e no Código de Defesa do Consumidor.

Entre as práticas proibidas estão:

Propagandas que apresentem as apostas como forma de investimento

Fonte de renda ou solução para problemas financeiros

Conteúdos com informações falsas ou enganosas sobre as chances de ganhar 

Também ficam vedados anúncios que incentivem apostas impulsivas, divulguem empresas não autorizadas ou exibam apostas premiadas para atrair novos jogadores.

Crianças e adolescentes

As portarias também reforçam a proteção de crianças e adolescentes. Toda publicidade direcionada a menores de 18 anos é considerada abusiva. Por isso, fica proibido o uso de imagens, personagens, linguagem ou outros elementos que possam atrair esse público, assim como a veiculação de anúncios em ambientes frequentados principalmente por crianças e adolescentes, como escolas e locais de atendimento médico e psicológico.

Autorização

Outra exigência é que quem produzir ou divulgar publicidade de apostas deverá verificar, antes da veiculação, se a empresa anunciada está autorizada a operar e manter as informações dessa autorização disponíveis conforme previsto na regulamentação.

Além disso, os órgãos de defesa do consumidor poderão fiscalizar e adotar medidas contra operadores e demais envolvidos na divulgação quando houver descumprimento das normas.

Fonte: Catve