Foto: Catve

Motoristas paranaenses que precisam renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) devem ficar atentos às mudanças anunciadas pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR).

Desde domingo, 12 de julho, entrou em vigor a Lei Estadual nº 23.259/2026, que altera a forma de cobrança dos exames obrigatórios para os processos de habilitação.

Com a mudança, os valores do Exame de Aptidão Física e Mental e da Avaliação Psicológica deixam de ser arrecadados pelo Detran-PR. A partir de agora, o pagamento deverá ser feito diretamente às clínicas credenciadas responsáveis pelo atendimento. A legislação estabelece que a soma dos dois exames não poderá ultrapassar R$ 180.

Outra novidade é que o motorista que optar apenas pela CNH Digital ficará isento da taxa de emissão da versão física do documento.

Por conta disso e durante a implantação do novo sistema, o Detran informou que os agendamentos para exames médicos e psicológicos estão temporariamente suspensos. A previsão é de que o serviço seja normalizado em breve.

Para evitar prejuízos aos condutores durante o período de transição, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Deliberação nº 278, determinou a prorrogação da validade das carteiras de habilitação.

Com isso, as CNHs com vencimento a partir de 5 de junho de 2026 permanecem válidas até 9 de setembro de 2026, permitindo que os motoristas continuem dirigindo regularmente até a normalização dos atendimentos.

O Detran orienta os usuários a acompanharem os canais oficiais do órgão para saber quando os agendamentos serão retomados.

O QUE MUDOU 

A alteração no Paraná atende às novas diretrizes estabelecidas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que fixou em R$ 180 o teto para a soma dos exames de aptidão física e mental e da avaliação psicológica exigidos nos processos de habilitação.

Para adequar a legislação estadual às regras nacionais, o Governo do Paraná sancionou a Lei Estadual nº 23.259/2026, que transformou a cobrança desses serviços em preço público, pago diretamente às clínicas credenciadas, e limitou o valor máximo dos exames a R$ 180.

Antes da mudança, os motoristas paranaenses desembolsavam R$ 404,74 pelos exames obrigatórios para obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com a nova legislação, o custo máximo desses procedimentos passa a ser inferior à metade do valor anteriormente praticado no Estado.

Confira a nota na íntegra:

"O Governo do Estado reduziu o valor dos exames obrigatórios exigidos nos processos de obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), tendo como base o preço público nacional, que estabelece um novo teto. O decreto que regulamenta a lei foi publicado na semana passada.

Nesse momento de transição, o Detran-PR dialoga com as clínicas credenciadas para organizar o novo sistema de cobrança e, assim, as agendas para exames médicos e psicológicos nas clínicas credenciadas estão temporariamente suspensas. Em breve, os agendamentos estarão disponíveis novamente e o serviço será normalizado.

De acordo com a Deliberação 278 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com as mudanças em andamento nos estados, as CNHs com data de vencimento a partir de 5 de junho ficarão válidas até 9 de setembro de 2026". 

Fonte: Catve