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O Governo do Paraná pretende encerrar os contratos com a empresa Produserv Serviços Ltda. devido a recorrentes descumprimentos de obrigações, incluindo atrasos ou falta de pagamentos aos trabalhadores terceirizados e bloqueios judiciais de repasses estaduais. No dia 8 de outubro, a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap) publicou orientações para que os órgãos estaduais iniciem os procedimentos de encerramento dos contratos e de transição dos serviços.

Segundo a Seap, a decisão foi tomada após meses de dificuldades, período em que o Estado precisou realizar pagamentos diretamente aos trabalhadores, já que a empresa deixou de apresentar certidões de regularidade fiscal e trabalhista. A pasta também citou ações trabalhistas e ordens judiciais de bloqueio de valores como fatores que dificultaram a continuidade dos contratos.

O governo informou que a transição está sendo organizada por etapas, com a participação de diferentes setores estaduais, sindicatos e empresas selecionadas para assumir os serviços. A Seap afirmou ainda que os procedimentos seguem em análise jurídica e que será garantido à Produserv o direito à ampla defesa e ao contraditório.

A Produserv, por sua vez, contestou a medida e entrou com um pedido para suspender seus efeitos. A empresa considera a decisão arbitrária e alega que não foi formalmente notificada sobre as irregularidades nem teve acesso aos documentos que justificariam o encerramento dos contratos.

Fonte: Tribuna