Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O Congresso Nacional retoma nesta terça-feira (3) as discussões sobre a redução da maioridade penal no Brasil, tema que provocou divergências entre parlamentares governistas e oposicionistas. A proposta voltou à pauta após a falta de acordo antes das eleições.

Uma das emendas apresentadas prevê reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A proposta foi protocolada pelo senador Camilo Santana (PT-CE) e recebeu 27 assinaturas, incluindo a de aliados do governo. Entre os petistas, porém, apenas cinco apoiaram a mudança.

A oposição chegou a defender uma redução ainda maior, para 14 anos. O presidente Lula também já manifestou apoio à redução para 16 anos em casos de crimes hediondos.

A discussão está ligada à PEC da Segurança Pública, que tramita no Congresso. Na Câmara dos Deputados, a comissão especial responsável pela análise da proposta tem sessão marcada para esta terça-feira, às 14h, para votar requerimentos.

No Senado, a PEC também deve voltar à pauta. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação. A proposta amplia a atuação da Polícia Federal no combate ao crime organizado, inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e prevê mudanças no financiamento e na integração das forças de segurança.

Fonte: R7