Foto: Jonathan Campos / AEN

Um projeto de lei em análise na Assembleia Legislativa do Paraná pretende proibir o embarque de animais vivos nos portos do estado quando destinados ao abate no exterior. A proposta, de autoria do deputado estadual Goura (PDT), busca evitar que o Paraná passe a integrar esse tipo de operação, que envolve viagens marítimas prolongadas e questionamentos sobre o bem-estar animal.

Atualmente, o estado não possui portos habilitados para exportar animais vivos. Por isso, a eventual aprovação da medida não deve provocar impactos imediatos nas operações portuárias ou na cadeia produtiva. A restrição também não impediria que animais criados no Paraná fossem exportados por portos de outros estados.

O projeto prevê multa de aproximadamente R$ 7,6 mil por animal embarcado irregularmente, com valor dobrado em caso de reincidência. Os recursos poderão ser destinados a programas de proteção e bem-estar animal.

Apresentada em 2024, a proposta ainda está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O parecer de julho de 2026 recomendou ouvir órgãos do setor agropecuário e entidades de representação rural antes da continuidade da tramitação.

Fonte: Tribuna