Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Trabalhadores que tiveram o auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, negado pelo INSS por falta de comprovação médica poderão solicitar uma nova análise da documentação. A medida permite complementar as informações em até dez dias, sem a necessidade de apresentar imediatamente um recurso administrativo.

A mudança foi publicada no Diário Oficial da União por meio da Portaria Conjunta MPS/INSS nº 54 e atualiza as regras do Atestmed, sistema que permite solicitar o benefício pela internet, com envio de documentos médicos, sem perícia presencial inicial.

Na reanálise, o segurado poderá apresentar exames e relatórios complementares, que serão avaliados por um perito diferente daquele responsável pela primeira decisão. A possibilidade não se aplica a negativas por motivos administrativos, como falta de carência ou perda da qualidade de segurado. Nesses casos, continua disponível o recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social, no prazo de 30 dias.

Outra mudança reduz de três para duas o número de negativas necessárias para que o trabalhador seja encaminhado à perícia presencial pelo Atestmed.

O INSS orienta que os documentos médicos apresentem informações completas sobre o diagnóstico e as limitações que impedem o exercício da atividade profissional. A existência de uma doença, por si só, não garante o benefício: é necessário comprovar a incapacidade temporária para o trabalho e cumprir os critérios previdenciários.

Fonte: Massa