Foto: Alejandro Zambrana/STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos judiciais que questionam a medida provisória que proibiu as apostas on-line, conhecidas como bets, no Brasil. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e busca evitar decisões diferentes sobre o tema em tribunais do país.

As ações ficarão paralisadas até que o Supremo julgue a constitucionalidade da medida do governo federal. Segundo Fux, a suspensão é necessária para garantir segurança jurídica diante do risco de decisões conflitantes. Por ser liminar, a determinação ainda precisa ser analisada pelo plenário do STF.

A PGR pediu a suspensão após identificar que tribunais de instâncias inferiores estavam concedendo decisões favoráveis a empresas que buscavam autorização para retomar as atividades. Para o órgão, a situação poderia gerar aplicação desigual da norma.

A proibição foi estabelecida por medida provisória editada em setembro. Desde então, entidades ligadas ao setor acionaram o STF, alegando que a restrição viola princípios como segurança jurídica, livre concorrência e devido processo legal.

O ministro também marcou uma audiência pública para discutir os impactos da medida. Durante o encontro, o governo defendeu a proibição como forma de reduzir danos à saúde e à economia das famílias. Representantes do setor esportivo, por outro lado, alertaram para possíveis perdas financeiras, desemprego e crescimento do mercado ilegal.

Clubes de futebol também manifestaram preocupação com a suspensão dos contratos de patrocínio. O Flamengo estimou perdas de R$ 430 milhões por ano, enquanto o Fluminense apontou R$ 200 milhões. Já o Vitória informou que os contratos com casas de apostas representavam R$ 45 milhões, cerca de 17% do faturamento do clube.

Fonte: CNN Brasil