Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Filhos e demais herdeiros não são obrigados a utilizar dinheiro próprio para pagar dívidas deixadas por familiares falecidos. Segundo o Código Civil, os débitos devem ser quitados com o patrimônio deixado pela pessoa, e a responsabilidade fica limitada ao valor da herança recebida.

Isso significa que, se as dívidas forem maiores que os bens deixados, o valor restante não poderá ser cobrado dos herdeiros apenas pelo vínculo familiar.

O patrimônio utilizado para quitar os débitos pode incluir dinheiro em contas bancárias, imóveis e veículos, antes da divisão da herança entre os familiares.

Uma exceção ocorre quando o herdeiro também assinou o contrato como devedor ou fiador, situação em que pode ter responsabilidade própria pela dívida.

A legislação também determina que o inventário seja iniciado em até dois meses após o falecimento. O procedimento é necessário para identificar os bens, as dívidas e organizar a partilha da herança.

Fonte: Massa