Foto: Roberto Dziura Jr/AEN

As regras para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passaram por mudanças em 2026, com a adoção da renovação simplificada e a prorrogação do vencimento de alguns documentos. As alterações foram estabelecidas pela Lei Federal 15.428/2026 e regulamentam pontos do Código de Trânsito Brasileiro.

A validade da habilitação continua variando conforme a idade do motorista: até 49 anos, o prazo pode chegar a dez anos; entre 50 e 69 anos, é de cinco anos; e, a partir dos 70 anos, a renovação deve ocorrer em até três anos. Os períodos podem ser reduzidos conforme avaliação médica.

A renovação simplificada é destinada aos condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e que não tenham cometido infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. O benefício pode ser utilizado sem limite de vezes por motoristas com até 49 anos, uma vez por aqueles entre 50 e 69 anos, enquanto condutores com 70 anos ou mais não têm direito à modalidade.

Outra mudança prevê a prorrogação até 9 de dezembro de 2026 das CNHs que venceriam entre 5 de junho e 8 de dezembro deste ano.

No Paraná, a renovação pode ser solicitada pelo site do Detran-PR, pelo aplicativo Detran Inteligente, pelo Poupatempo ou presencialmente em unidades do departamento e Centros de Formação de Condutores.

Motoristas que dirigirem com a CNH vencida há mais de 30 dias cometem infração gravíssima, sujeita a sete pontos na carteira, recolhimento do documento e retenção do veículo.

Fonte: Massa