Um levantamento divulgado nesta sexta-feira (20) aponta que jovens negros seriam os mais afetados por uma eventual redução da maioridade penal no Brasil. Segundo dados do Cadastro Nacional de Inspeção de Unidades e Programas Socioeducativos (CNIUPS), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 74,61% dos adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas no país são pretos ou pardos.
O estudo contabiliza mais de 11 mil jovens. Desse total, 54,37% se declaram pardos, enquanto 20,26% são pretos. Os brancos representam 24,74% dos registros.
Os números foram divulgados em meio às discussões no Congresso Nacional sobre propostas que pretendem reduzir a maioridade penal, atualmente estabelecida em 18 anos. Os projetos em debate incluem a possibilidade de responsabilização criminal a partir dos 16, 14 ou até 12 anos, dependendo da proposta.
Especialistas ouvidos pelo levantamento avaliam que a redução poderia ampliar a exposição de adolescentes negros e pobres ao sistema prisional. Eles também apontam que a predominância desse grupo nos registros socioeducativos está relacionada a desigualdades sociais e raciais, além de possíveis diferenças nas abordagens policiais e decisões judiciais.
A coordenadora de projetos do Instituto Sou da Paz, Danielle Tsuchida, e o pesquisador de direitos humanos Ivanir dos Santos defendem investimentos em educação, cultura, esporte e oportunidades de trabalho, além do fortalecimento das políticas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O debate sobre a redução da maioridade penal deve avançar na Câmara dos Deputados ainda em 2026, antes de seguir para análise do Senado.
Fonte: Metrópoles
Foto: Metrópoles

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