Produtores rurais ganham mais prazo e podem ficar sem CNPJ até 2028

Foto: Notícias Agrícolas

Produtores rurais pessoas físicas enquadrados como não contribuintes do IBS e da CBS ficarão dispensados da inscrição no CNPJ entre 1º de janeiro de 2027 e 31 de dezembro de 2028. A medida foi estabelecida por ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS. cgibs.gov.br.

Segundo a reportagem, a dispensa contempla produtores com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões que não tenham optado pelo regime regular desses tributos. Transportadores autônomos de cargas não contribuintes também estão abrangidos. 

A inscrição voluntária continua permitida. A dispensa não se aplica a quem escolher o regime regular nem aos produtores obrigatoriamente enquadrados como contribuintes. 

A Famato orienta que a decisão considere os impactos financeiros para cada propriedade. Permanecer como não contribuinte impede o aproveitamento de créditos de IBS e CBS nas compras, o que pode influenciar os custos de produção.

Fonte; Notícias Agrícolas