Prefeituras terão de cumprir regras para criar polícias municipais no Brasil

Foto: Reprodução/Prefeitura de Porto Velho

A criação de polícias municipais no Brasil dependerá do cumprimento de uma série de exigências pelas prefeituras. A mudança permitirá transformar guardas municipais em polícias, mas não será automática.

Entre os requisitos estão a comprovação de capacidade financeira para manter a estrutura com recursos próprios, formação adequada dos agentes e aprovação de um conselho estadual de segurança pública.

As novas corporações poderão realizar policiamento ostensivo e comunitário, abordagens e prisões em flagrante. Já as investigações criminais continuarão sob responsabilidade da Polícia Civil.

A implementação também depende da regulamentação das novas regras. Até que os requisitos sejam cumpridos, as guardas municipais continuarão funcionando conforme a legislação atual.

Segundo levantamento citado na reportagem, o Brasil possui 1.417 municípios com guardas civis em atividade, reunindo aproximadamente 107 mil agentes.

Fonte: G1