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A Câmara Municipal de Francisco Beltrão aprovou o projeto de lei PLEX 19/2025 que autoriza o Município a dar seguimento à parceria público-privada (PPP) voltada à modernização da rede de iluminação pública. Com isso, a cidade dá um passo decisivo rumo à estruturação do projeto, que prevê a troca de mais de 11 mil luminárias por tecnologia LED, além de investimentos em inovação, segurança e eficiência energética. A aprovação em segundo turno foi unânime e ocorreu durante a 30ª Sessão Ordinária, na tarde de segunda-feira (26). 

Na mesma ocasião, todos os vereadores também se posicionaram a favor do projeto de lei PLEX 14/2025, que alterou a Lei Ordinária nº 3.066, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública. 

Com a modificação, os parâmetros de cálculos da CIP foram aprimorados para promover uma distribuição mais equitativa das responsabilidades tributárias, corrigindo distorções para que os contribuintes, independente da sua classe social, contribuam de maneira proporcional à sua capacidade de pagamento pela iluminação pública. O novo cálculo da Contribuição de Iluminação Pública – CIP não provoca aumento de tarifa para a população, mantendo as isenções conforme legislação anterior.

Orçado em mais de R$ 50 milhões e com prazo de concessão de 14 anos, o projeto tem potencial para transformar Francisco Beltrão em referência no setor de iluminação pública. Esta é a primeira PPP do município. Agora, o PLEX segue para promulgação do prefeito Antonio Pedron.  

Entre os principais benefícios previstos pela PPP estão a redução de mais de 50% no consumo de energia elétrica, a implantação de um sistema de telegestão - que permite o monitoramento remoto das luminárias, além da iluminação especial de faixas de pedestres, ciclovias e prédios históricos.

O modelo de concessão foi estruturado com o apoio técnico da Caixa Econômica Federal, por meio do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP CAIXA), e da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI).

A próxima etapa do projeto é a publicação do edital de licitação, prevista para ocorrer até meados deste ano. O leilão da PPP será realizado no início do segundo semestre de 2025 na B3 – Bolsa de Valores de São Paulo. A expectativa é que a modernização traga mais desenvolvimento, qualidade de vida e eficiência na prestação de serviços públicos aos mais de 100 mil habitantes de Francisco Beltrão.

PPP e concessões

Atualmente a Caixa possui uma carteira com 87 projetos de PPP e Concessões nos setores de iluminação pública, saneamento, habitação social, educação infantil e unidades socioeducativas.

Com investimentos que superam os R$ 33 bilhões, a maior beneficiada é a população de quase 30 milhões de pessoas,  distribuídas em 389 municípios em várias regiões do país. 

Deste total de projetos, 56 são no setor de iluminação pública, sendo que 20 estão em fase de estruturação e 26 foram licitados e estão com os contratos de concessão assinados ou em ressarcimento. Segundo estudos,  a modernização  e expansão da infraestrutura luminosa das cidades trouxe economia de mais de 50% dos custos de operação em vários municípios do Brasil.

Fonte: Assessoria