ASSESSORIA

Foi protocolado na Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão um projeto de lei que proíbe nas instituições escolares da rede municipal a execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, uso de drogas ou que expressem conteúdos sexuais. A matéria é assinada pelos vereadores Emanuel Venzo (PL), Julio Spada (Novo), Pedro Tufão Filho (UPB), Bruno Savarro (PL) e Maria de Fátima (PSDB). O descumprimento acarretará em medidas que serão definidas e regulamentadas.

O objetivo, segundo os autores, é que as crianças e adolescentes frequentem um ambiente escolar seguro, saudável e apropriado, livre de conteúdos que atentem contra a moralidade, a dignidade ou que incentivem condutas ilícitas. Também relatam que a proposta não visa impor censura, limitar a expressão artística ou interferir na autonomia pedagógica das instituições de ensino, mas assegurar que os espaços escolares estejam protegidos contra influências que contrariem os princípios legais e educacionais.

“A difusão de músicas que exaltem práticas criminosas, o consumo de entorpecentes, a vulgarização da sexualidade ou a banalização da violência interfere negativamente no desenvolvimento psíquico, emocional e social dos alunos, sobretudo daqueles em fase de formação de identidade. Por essa razão, é dever do poder público estabelecer limites razoáveis que protejam os menores desses conteúdos dentro do ambiente escolar”, salientou o vereador Emanuel Venzo. A matéria segue agora para análise das comissões permanentes antes de ser levada para debate e votação em plenário.

Fonte: Assessoria