Assessoria Câmara

Na sessão desta segunda-feira, dia 14 de julho, às 14h00, entra em debate e votação na Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão o Projeto de Lei 26 do Executivo que define as diretrizes para a elaboração do orçamento do município para 2026. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem um total de 42 páginas, incluindo os anexos, cumprindo as  determinações da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orgânica. 

“Trata-se de uma lei muito importante, pois define as metas fiscais e prioridades de investimentos para 2026. A LDO é o Norte para a administração municipal elaborar o orçamento, contemplando as políticas públicas e a distribuição dos recursos, sempre observando o equilíbrio entre a previsão de receitas e despesas”, explica o vereador Cidão Barbiero, presidente da Câmara. 

 A LDO atua como um guia, orientando a distribuição dos recursos públicos e garantindo que o orçamento esteja alinhado com os objetivos definidos no Plano Plurianual (PPA).      Ela é bastante abrangente e contém as prioridades e orientações básicas para a elaboração do orçamento.  

Para este ano o orçamento de Francisco Beltrão está estimado em R$ 600.550.000,00. Para 2026, conforme a LDO, a previsão de receitas é estimada em R$ 621 milhões. “O projeto está muito bem elaborado, tanto que não precisou receber emendas dos vereadores. Deve ser aprovado com o aval de todo o Legislativo”, diz o presidente Cidão.

Fonte: Assessoria Câmara